Jus OABPolítica de Privacidade
Jus OAB, app de simulados da 1ª fase da OAB, da MDX · versão de 5 de novembro de 2026
Esta política explica quais dados o app coleta, para que eles servem, com quem são tratados, por quanto tempo ficam guardados e como você exerce seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
1. Quem é o responsável
O controlador dos dados é a MDX Tecnologia LTDA, CNPJ 49.437.116/0001-81, com sede na Alameda dos Arapanés, 725, Moema, São Paulo/SP. Contato para qualquer assunto de privacidade, inclusive com o encarregado (DPO): hey@mdxco.dev.
2. Conta anônima: usar o app sem entrar
Você não precisa entrar com Google ou Apple para usar o app. Na primeira abertura, o app cria sozinho, sem nenhuma tela, uma conta anônima no nosso servidor, ligada a este aparelho. Para isso, ele envia o código do aparelho (seção 3), a plataforma e a versão do app. A conta anônima tem um identificador aleatório e não tem nome, e-mail nem foto.
É nessa conta que fica o período gratuito, concedido quando você abre a primeira questão. Também vão para ela o token de notificação, a sequência de dias de estudo e o que você envia pelo app: reportes, avaliações dos comentários e a pesquisa de satisfação (seção 3). Suas sessões, respostas e favoritas ficam no aparelho e só vão para o servidor quando a sincronização estiver ligada. Nós ligamos ou desligamos esse recurso no servidor, e, ligado, ele vale também para a conta anônima.
Recebemos ainda os registros técnicos das chamadas do app ao servidor (seção 4) e as estatísticas de uso e os relatórios de falha (seção 5). Nada disso identifica você pelo nome ou pelo e-mail. No plano gratuito, o app pode exibir anúncios, com ou sem login (seção 6).
Ao entrar com Google ou Apple, a conta anônima passa a ser a sua conta. Se você já tinha uma, o app passa a usar a que existia, e a anônima é encerrada.
3. O que coletamos
A primeira linha só existe depois que você entra com Google ou Apple. As demais valem também para a conta anônima.
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Identificador da sua conta Google ou Apple, nome, e-mail e foto do perfil (a foto só no login com Google) | Criar e manter sua conta, identificar você no login em outro aparelho e responder pedidos de suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Progresso de estudo: a sequência de dias de estudo e, quando a sincronização estiver ligada, sessões e simulados, respostas e favoritas | Sincronizar seu estudo entre aparelhos e não perder o progresso ao trocar de celular | Execução de contrato |
| Identificador do app no aparelho (gerado pelo app, não é o IMEI nem o ID de publicidade), plataforma e versão do app | Saber de qual aparelho veio cada alteração no sync e nos reportes, e evitar duplicidade | Execução de contrato; legítimo interesse (art. 7º, IX) na prevenção a abuso |
| Reportes de erro em questões (motivo, texto que você escreve, questão, versão do conteúdo) e avaliações dos comentários (👍/👎, motivo e texto opcional) | Corrigir o conteúdo e responder o seu reporte no app | Legítimo interesse na qualidade do conteúdo; execução de contrato (resposta ao reporte) |
| Pesquisa de satisfação do app: nota, comentário opcional, versão do app e sistema | Entender o que melhorar no app | Legítimo interesse na qualidade do serviço |
| Token de notificação (Firebase Cloud Messaging), enviado ao nosso servidor quando o app abre, mesmo antes de você permitir notificações. Sem a permissão, nenhum aviso aparece no aparelho | Enviar avisos: resposta ao seu reporte e contagem regressiva para a prova | Consentimento (permissão do sistema), revogável a qualquer momento |
| Código do aparelho para a conta anônima e o período gratuito: um código irreversível (hash) calculado no próprio aparelho a partir do identificador do sistema (Android ID no Android; identificador do fornecedor no iOS). Não é o IMEI nem o ID de publicidade, e o identificador original não sai do aparelho. No servidor, esse código passa mais uma vez por uma função irreversível com uma chave nossa antes de ser guardado | Criar a conta anônima e reconhecê-la neste aparelho, conceder o período gratuito uma vez por aparelho e evitar que ele seja repetido criando outras contas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) na prevenção a fraude e abuso |
| Situação do Premium: período gratuito ou assinatura, com datas de início e fim e eventos da loja (compra, renovação, cancelamento, reembolso) | Liberar os recursos Premium e controlar a validade | Execução de contrato; cumprimento de obrigação legal (registros de compra) |
Não coletamos CPF, telefone, endereço, contatos, fotos, localização por GPS nem dados de cartão. O pagamento é feito na Google Play ou na App Store, que não repassam dados do cartão para nós. O ID de publicidade só é usado pelo serviço de anúncios do plano gratuito, como explicado na seção 6.
4. Registros técnicos do servidor
Toda chamada ao nosso servidor gera um registro técnico com data e hora, endereço IP, modelo do app e sistema (user agent), rota acessada (só o caminho, sem os parâmetros da URL), resultado, trechos do conteúdo enviado e da resposta e, quando há sessão, o identificador da conta, inclusive da conta anônima. Tokens e o código do aparelho são mascarados nesses registros. No login, o registro inclui a resposta com seu nome e e-mail. Servem para segurança, prevenção a fraude e investigação de falhas (legítimo interesse; o Marco Civil da Internet, art. 15, também exige guardar registros de acesso). O texto dos reportes, das avaliações dos comentários e da pesquisa de satisfação não entra nesses registros.
5. Estatísticas de uso e relatórios de falha (Firebase)
- Firebase Analytics (Google): eventos de uso do app, como "estudo iniciado" e "resultado visualizado", junto com o identificador da instalação, o modelo do aparelho e a versão do sistema. O Analytics também infere a localização aproximada (país, estado e cidade) a partir do IP, só para estatísticas. Usamos tudo isso para entender quais recursos são usados e melhorar o app. Não enviamos seu nome, e-mail nem o identificador da conta para o Analytics, e o Analytics não coleta o ID de publicidade.
- Firebase Crashlytics (Google): quando o app trava, o relatório da falha com o estado do app, o modelo do aparelho, a versão do sistema e o identificador da instalação. Usamos para corrigir defeitos. O Google guarda esses relatórios por 90 dias.
Base legal: legítimo interesse em manter o app funcionando e melhorá-lo. Nesta versão, o app não tem uma opção para desligar as estatísticas.
6. Anúncios no plano gratuito (Google AdMob)
Depois do período gratuito, quem fica no plano gratuito vê anúncios. Quem tem o Premium (assinatura ou período gratuito em curso) não vê anúncio nenhum. Os anúncios aparecem só em três lugares: um vídeo com recompensa para iniciar um simulado, um anúncio de tela cheia ao finalizar o simulado e um anúncio nativo dentro do simulado, fora da área das alternativas. Nenhum anúncio interrompe a resolução de uma questão.
Os anúncios são fornecidos pelo Google AdMob. Para exibir, medir e proteger os anúncios contra fraude, o SDK do AdMob coleta no aparelho:
- o ID de publicidade do aparelho (no Android, o ID de publicidade do Google; no iOS, o IDFA, só se você permitir o rastreamento na pergunta do sistema);
- o endereço IP e a localização aproximada inferida a partir dele;
- dados do aparelho e do app (modelo, sistema, idioma, versão do app) e a sua interação com os anúncios (exibições e toques).
Consentimento. Antes do primeiro anúncio, o app mostra uma mensagem de consentimento (plataforma de consentimento do Google, UMP). Com o seu consentimento, os anúncios podem ser personalizados com base no ID de publicidade. Sem ele, os anúncios exibidos não são personalizados, mas o Google ainda pode tratar dados do aparelho para entregar, limitar a frequência, medir e prevenir fraude nos anúncios. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento nas opções de privacidade do app, e também redefinir ou apagar o ID de publicidade nas configurações do aparelho.
Não enviamos ao AdMob seu nome, e-mail, o identificador da sua conta nem o seu progresso de estudo. O tratamento feito pelo Google segue também a política de privacidade do Google, em policies.google.com/technologies/ads.
7. Com quem os dados são tratados
Não vendemos dados. Eles são tratados por fornecedores que operam em nosso nome, cada um só para a sua função:
- Google: login com Google, Firebase (Analytics, Crashlytics e notificações), Google Play (pagamento) e Google AdMob (anúncios do plano gratuito, seção 6).
- Apple: login com Apple, App Store (pagamento) e entrega das notificações no iPhone.
- RevenueCat: controle das compras e assinaturas. Recebe o identificador da sua conta Google ou Apple e o histórico de compras da loja.
- Hetzner: servidores, na Europa, onde ficam o banco de dados e os registros técnicos.
- Cloudflare: rede de proteção e entrega que fica entre o app e os nossos servidores. Trata o endereço IP e dados técnicos da conexão.
Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos e na União Europeia), com as garantias do art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais dos fornecedores).
Também podemos fornecer dados quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta anônima (identificador aleatório, código do aparelho, plataforma e versão do app) | Enquanto a conta existir, mesmo que você desinstale o app. Não há prazo automático de remoção |
| Dados pessoais da conta (nome, e-mail, foto, identificador do Google ou da Apple) | Enquanto a conta existir. Removidos na exclusão (ver a seção 10) |
| Progresso de estudo | Enquanto a conta existir. Depois da exclusão, guardado sem identificação |
| Itens que você apaga no app (sync) | Até 180 dias marcados como apagados, para os outros aparelhos saberem da exclusão. Depois disso, são removidos |
| Registros de acesso do servidor (banco e arquivos) | 14 dias |
| Registros de erro do servidor | 21 dias |
| Avisos na central de notificações | Até 180 dias (90 dias depois de lidos, 30 dias depois de apagados) |
| Token de notificação desativado (logout ou reinstalação) | 30 dias |
| Eventos da loja recebidos pelo servidor (compra, renovação, reembolso) | 90 dias no nosso servidor. A loja (Google Play ou App Store) e o RevenueCat mantêm os próprios registros de compra |
| Cópias de segurança do banco | Até 5 semanas (7 cópias diárias e 4 semanais) |
| Código do aparelho que já usou o período gratuito | Enquanto o app existir, inclusive depois da exclusão da conta, sem ligação com a conta, só para não conceder o período gratuito de novo naquele aparelho |
| Relatórios de falha (Crashlytics) | 90 dias |
| Estatísticas de uso (Analytics) | Até 14 meses, conforme a retenção configurada no Google Analytics |
| Dados de anúncios (AdMob) | Conforme a política do Google |
9. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão do consentimento (por exemplo, desligar as notificações nas configurações do aparelho ou mudar a escolha sobre anúncios personalizados, seção 6). Peça por hey@mdxco.dev, de preferência a partir do e-mail da sua conta Google ou Apple. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Exclusão da conta
Você pode excluir a conta a qualquer momento no app (Conta › Excluir conta) ou pedir por e-mail, como explicado em excluir-conta.html. A opção Excluir conta só aparece depois de entrar com Google ou Apple: quem usa a conta anônima precisa entrar com uma delas para excluir pelo app. Pelo app, a exclusão é imediata; por e-mail, é concluída em até 15 dias depois do pedido. Nos dois casos, não pode ser desfeita:
- Removemos seus dados pessoais: nome, e-mail, foto, o identificador da conta Google ou Apple, a ligação com o seu aparelho e o cadastro para notificações. Todas as sessões abertas são encerradas.
- O histórico de estudo fica guardado de forma anônima (respostas, simulados, favoritas, sequência), ligado a um código interno que não identifica você. Ele não volta se você criar uma conta nova, mesmo com a mesma conta Google ou Apple. Reportes e avaliações das questões também ficam, sem identificação, para corrigir o conteúdo.
- Registros de pagamento ficam pelo prazo legal. Se você já usou o período gratuito, guardamos um código irreversível do login e o código do aparelho, sem ligação com a conta, só para não conceder o período gratuito de novo.
- Os dados pessoais somem das cópias de segurança em até 5 semanas, e dos registros técnicos em até 21 dias.
11. Segurança
A comunicação entre o app e o servidor é criptografada (HTTPS). O acesso ao app usa sessões que expiram (1 hora, renovadas por até 30 dias), e o servidor guarda só o hash delas. Chaves e credenciais ficam fora do código. O acesso administrativo é restrito e auditado.
12. Crianças e adolescentes
O app é voltado a bacharéis e estudantes de Direito que vão prestar o Exame de Ordem, e não se destina a menores de 18 anos.
13. Mudanças nesta política
Avisaremos no app quando houver mudança relevante. A data da versão fica no topo desta página.